Processo 310962/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/04/2017 11:00
Autuado em 28/04/2017 11:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 8/2020 da Primeira Câmara, de 05/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   8/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/01/2020 Acórdão de Parecer Prévio   8/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAROL
Gestor atual OCLECIO DE FREITAS MENESES
Gestor das Contas ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Ex-Gestor ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/06/2017 11:57 901533/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
05/04/2021 15:33 do Protocolo 203105/21
19/06/2020 10:46 do Protocolo 386370/20
07/05/2020 15:18 AR do ofício OPD - 363/20 - GP
27/04/2018 16:25 AR do Ofício OCN - 1605/2018 - DP
25/04/2018 15:06 AR do Ofício OCN-1605/2018-DP
19/04/2018 13:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 272126/18
26/02/2018 13:38 do Protocolo 110290/18
30/01/2018 09:12 do Protocolo 47716/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/03/2020 Ofícios Processuais Diversos   363/ 2020   
CMEX  11/03/2020 Instrução de Cobrança   226/ 2020   
DP  21/03/2018 Ofício de Contraditório   1605/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2020 2234 Acórdão de Parecer Prévio nº 8/2020
23/01/2020 2225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2020 de 27/01/2020
23/03/2018 1791 Despacho Processual Diverso nº 243/2018
08/02/2018 1763 Despacho Processual Diverso nº 512/2018
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 1599/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3061/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2021 15:04 DP  
06/04/2021 07:46 CMEX Despacho Processual Diverso nº 202/2021 -
22/06/2020 20:28 DP  
22/06/2020 09:17 CMEX Informação nº 3061/2020 -
29/04/2020 08:56 DP  
28/04/2020 15:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 118/2020 -
23/04/2020 20:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 342/2020 -
20/03/2020 12:31 CMEX Instrução nº 250/2020 -
17/03/2020 10:17 DP Informação nº 2087/2020 -
11/03/2020 08:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 363/2020 -
10/03/2020 11:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 211/2020 -
10/03/2020 11:48 CMEX Instrução de Cobrança nº 226/2020 -
10/03/2020 11:48 CMEX Informação nº 1223/2020 -
10/03/2020 11:48 CMEX Informação nº 1225/2020 -
07/02/2020 15:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 293/2020 -
07/02/2020 14:59 SMPJTC  
07/02/2020 10:12 1PC Ciência de Decisão nº 41/2020 -
06/02/2020 16:41 SMPjTC  
27/01/2020 16:36 S1C  
02/12/2019 15:59 GCFAMG  
02/12/2019 15:29 SMPJTC  
02/12/2019 10:38 1PC Parecer nº 1161/2019 - Prestação de Contas. Exercício de 2016. Município de Farol. Pela regularidade com ressalva. Multa.
29/11/2019 14:05 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4708/2019 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
19/04/2018 17:39 COFIM  
21/03/2018 11:35 DP Ofício de Contraditório nº 1605/2018 -
16/03/2018 15:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 243/2018 -
27/02/2018 13:26 COFIM Instrução nº 1019/2018 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado.
06/02/2018 09:39 DP  
01/02/2018 15:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 512/2018 -
29/11/2017 10:28 DP Informação nº 1016/2018 -
08/06/2017 12:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1599/2017 -
08/06/2017 12:02 COFIM Instrução nº 2942/2017 - MUNICÍPIO DE FAROL. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
08/06/2017 08:53 DP Informação nº 8237/2017 -
03/05/2017 10:08 COFIM  
02/05/2017 16:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3061/2017 -

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